Política de Privacidade da 36n1

A presente Política de Privacidade é aplicada à plataforma 36n1, disponível em https://36n1.cam, cujo controlador dos dados pessoais é a empresa responsável pela operação da plataforma 36n1 ("36n1", "nós", "nossa empresa").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma. O operador são as empresas terceiras que processam dados em nome do controlador, conforme listado na seção 6 deste documento.

Para correta interpretação desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço IP);
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no contexto desta Política, os usuários da plataforma 36n1;
• Controlador: a 36n1, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados;
• Operador: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o titular concorda com o tratamento de seus dados;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• DPO: Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), responsável pela conformidade com a LGPD.

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro e o uso da plataforma 36n1, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 36n1, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de dispositivo: endereço IP, sistema operacional, tipo e versão do navegador, identificadores de dispositivo móvel;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, interações com jogos, histórico de apostas;
• Dados de localização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de checagem de CPF), processadores de pagamento e plataformas de autenticação, exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes.

A 36n1 trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade (maiores de 18 anos) e prevenção de cadastros fraudulentos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da LGPD, da Lei nº 14.790/2023, das regulamentações da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de contas múltiplas e proteção contra uso abusivo da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de e-mails transacionais, notificações de segurança, confirmações de transações e alertas importantes sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas com o consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso, testes de funcionalidades e pesquisas de satisfação para aprimorar a experiência do jogador;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis.

Todo tratamento de dados pessoais pela 36n1 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais comuns) e art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:

A 36n1 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios destes. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de CPF, documento de identidade e checagem de idade, que atuam como operadoras sob instrução da 36n1;
• Processadores de pagamento: intermediários financeiros (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, etc.) que operam os jogos disponíveis na plataforma, podendo processar dados mínimos de sessão para funcionamento técnico;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, proteção contra ataques DDoS e ferramentas de análise de desempenho da plataforma;
• Autoridades públicas e reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando legalmente exigido;
• Prestadores de serviços de comunicação: provedores de e-mail transacional e serviços de notificação, que processam apenas os dados necessários para o envio das comunicações.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 36n1 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades informadas, por meio de Acordos de Processamento de Dados (DPA) devidamente celebrados.

Determinados provedores de serviços tecnológicos utilizados pela 36n1 podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 36n1 assegura que as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Transferências para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme deliberação da ANPD;
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD ou equivalente;
• Certificações internacionais reconhecidas de proteção de dados (ex.: ISO 27001, SOC 2).

A 36n1 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação vigente:

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é realizada por técnicas que tornam a reidentificação inviável técnica e economicamente.

A 36n1 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções específicas;
• Autenticação multifator: acesso aos sistemas internos exige autenticação em dois fatores (2FA) para todos os colaboradores com acesso a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h de anomalias e tentativas de acesso indevido;
• Gestão de vulnerabilidades: testes de penetração periódicos, varreduras de vulnerabilidades e programa de divulgação responsável de falhas de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a 36n1 notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. A 36n1 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e aprimorar a experiência do usuário.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de análise e melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (ex.: saldo exibido, jogos favoritos) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante e rastrear a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

10.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 36n1 tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

• Confirmação e acesso: confirmar se seus dados são tratados e obter cópia completa deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre não fornecimento de consentimento: conhecer as consequências de não consentir com determinados tratamentos;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente dado para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando estes não estejam em conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meio de tratamento automatizado de dados.

11.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular deve enviar solicitação escrita ao DPO da 36n1 pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD", informando: nome completo, CPF, descrição detalhada do direito que deseja exercer e, se possível, o período ao qual a solicitação se refere.

A 36n1 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Nos casos em que não for possível atender imediatamente, o titular será informado sobre os motivos e o prazo estimado para conclusão.

A 36n1 não coleta, armazena ou processa dados pessoais de pessoas menores de 18 anos de forma intencional. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, todos os depósitos serão estornados ao método de pagamento de origem e os dados serão excluídos, respeitados os prazos mínimos de retenção impostos por lei para fins de registro do incidente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor utilizou a plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte da 36n1 pelo e-mail [email protected]. Sua solicitação será tratada com máxima prioridade.

A 36n1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias na transparência das informações prestadas.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://36n1.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 36n1, ou para exercer os direitos previstos nesta Política e na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de contato: E-mail [email protected] — assunto: "LGPD — DPO" (não clicável; copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma: Português Brasileiro (pt-BR)